Questões SEJUDH - MT 2018 para Assistente do Sistema Socioeducativo – Assistente Administrativo

Q1066198

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: SEJUDH - MT Prova: IBADE - 2018 - SEJUDH - MT - Assistente do Sistema Socioeducativo – Assistente Administrativo |

Q1066198 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com relação ao acesso à Justiça, ele é garantido a toda criança ou adolescente, sendo certo que a assistência judiciária gratuita será prestada aos que dela necessitarem:

por meio do sindicato das crianças e adolescentes.

se assim for pleiteado no tribunal do júri.

através de defensor publico advogado nomeado.

sendo necessário apenas o pagamento de pequena taxa de adesão.

caso venham requerê-la junto ao conselho dos direitos da criança e do adolescente.

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