Questões de Concurso Público Câmara de Vilhena - RO 2018 para Analista Legislativo - Direito
Foram encontradas 2 questões
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120341
Direito Ambiental
Como forma de proteção do meio ambiente, é possível pactuar o Termo de Ajustamento de Conduta(TAC). Trata-se de instrumento que surge porque alguém–pessoa física ou jurídica–não está cumprindo integralmente a legislação ambiental.
Assim, os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, termo este que:
Assim, os órgãos públicos legitimados poderão tomar dos interessados compromisso de ajustamento de sua conduta às exigências legais, mediante cominações, termo este que:
Ano: 2018
Banca:
IBADE
Órgão:
Câmara de Vilhena - RO
Prova:
IBADE - 2018 - Câmara de Vilhena - RO - Analista Legislativo - Direito |
Q1120343
Direito Ambiental
Dentre os fundamentos nos quais se baseia a Política Nacional de Recursos Hídricos, destaca-se: