Questões Câmara de Porto Velho - RO 2018 para Procurador

Q991385

Ano: 2018 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Porto Velho - RO Prova: IBADE - 2018 - Câmara de Porto Velho - RO - Procurador |

Q991385 Direito Constitucional

É direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais, e que visa à melhoria de sua condição social:

filiado ao sindicato de sua classe profissional, sob pena de sanção ético-administrativa.

a criminalização do assédio moral no ambiente de trabalho.

a impossibilidade de prisão civil por dívida do devedor de obrigação alimentícia e do depositário infiel.

a violação dos princípios éticos e morais da administração em caso de guerra civil.

a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

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