Questões de Concurso Público Câmara de Porto Velho - RO 2018 para Procurador

Determinado servidor chefiava setor de Recursos Humanos de uma secretaria de um município do Rondônia. Ao perceber que se tratava de assunto de alta complexidade jurídica e de interpretação bem aprofundada, envolvendo prova emprestada, em procedimento administrativo, o mencionado servidor, sempre protelando decisão em torno do assunto, por se sentir bastante inseguro, seu superior hierárquico avocou para si a análise do conteúdo da matéria. Ao assim proceder, está caracterizado o poder:

Quando a valoração da conveniência e oportunidade fica ao talante da Administração com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo, para decidir, ante a certa circunstância, sobre a prática de determinado ato, uma entre várias soluções possíveis, de modo explícito ou implícito, funcionando metaforicamente como se fosse uma autêntica “válvula de escape”, isto consubstancia na sua essência: