Questões de Concurso Público Câmara de Porto Velho - RO 2018 para Analista Legislativo

público, no caso de constituir associação pública, mediante a vigência das leis de ratificação do protocolo de intenções.

público, passando a integrar a administração direta de todos os entes da Federação consorciados. 

público, sendo que os entes consorciados entregarão recursos ao consórcio público mediante contrato de rateio, contrato resolutivo ou qualquer outra espécie contratual e atenda aos objetivos do consórcio.

privado, mediante o atendimento dos requisitos da legislação penal e processual penal.

privado, contudo terá seu pessoal regido pelo Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei 8.112/90).