Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2017 para Agente Penitenciário - Masculino/Feminino

Os presos condenados, primários e reincidentes, condenados por crimes com violência contra a pessoa ficarão juntos em uma mesma galeria, não podendo ser colocados juntamente com os condenados por crime hediondo.

O mesmo conjunto arquitetônico não poderá abrigar estabelecimentos de destinação diversa mesmo que devidamente isolados.

Os estabelecimentos penais destinados a mulheres serão dotados de berçário, onde as condenadas possam cuidar de seus filhos, inclusive amamentá-los, no máximo, até 6 (seis) meses de idade.

Os presos provisórios ficarão separados considerando os seguintes critérios, acusados por crimes hediondos e equiparados, acusados por crimes com violência ou grave ameaça a pessoa e os demais acusados por outros crimes e contravenções penais.

Não é necessário que os presos provisórios fiquem separados dos condenados nos casos de regime semiaberto.

A casa do albergado destina-se ao cumprimento de pena privativa de liberdade, em regime semiaberto e aberto, bem como da pena de limitação de fim de semana.

A cadeia pública destina-se ao recolhimento de presos provisórios.

A penitenciária deslina-se ao condenado à pena de reclusão, em regime fechado e semiaberto.

A colonia agrícola, industrial ou similar destina-se ao cumprimento da pena em regime fechado.

A penitenciária destina-se aos condenados de alta periculosidade e aos que forem incluídos no regime disciplinardiferenciado (RDD).