Questões de Concurso Público SEJUDH - MT 2017 para Agente Penitenciário - Masculino/Feminino

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 somente prevê o critério jus soli para atribuição de nacionalidade.

O critério jus soli de determinação de nacionalidade prioriza a filiação.

O texto constitucional cuidou expressamente das questões atinentes à nacionalidade dos indivíduos nascidos em alto-mar, no espaço aéreo e no continente antártico.

A nacionalidade secundária é aquela obtida voluntariamente pelo indivíduo, v.g., por meio do casamento.

Apátridas são pessoas que têm vínculo com mais de um Estado.