Questões de Concurso Público SEE -PB 2017 para Professor de Educação Básica 3 - História

A Lei de Diretrizes e Bases, Lei n° 9.394/1996, em seu artigo 7°, enfatiza que o ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições:

1. cumprimento das normas gerais da educação nacional e do respectivo sistema de ensino.

2. autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público.

3. capacidade de autofinanciamento, ressalvado o previsto no art. 213 da Constituição Federal.

4. estrutura para coordenação da política nacional de educação.

5. articulação de diferentes níveis e sistemas e exercício da função normativa, redistributiva e supletiva em relação às demais instâncias educacionais.

Estão corretos apenas os itens:

Visando à formação básica do cidadão, a LDBEN, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em relação ao Ensino Fundamental, dispõe que esse segmento:

A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica, sendo sua prática facultativa ao aluno: