Questões de Concurso Público Câmara de Santa Maria Madalena - RJ 2016 para Procurador Jurídico

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Q740962 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, conforme a Lei Complementar n° 002, de 15 de agosto de 2003, elenca-se a(o):
Alternativas
Q740963 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens, é denominada:
Alternativas
Q740966 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
No que tange ao Processo Disciplinar, nos termos da Lei Complementar n° 002, de 15 de agosto de 2003, é correto afirmar que:
Alternativas
Q740968 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Acerca dos direitos individuais e coletivos previstos na Lei Orgânica do Município de Santa Maria Madalena, pode-se afirmar que:
Alternativas
Q740969 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Ao Município de Santa Maria Madalena compete prover de tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar de sua população, cabendo-lhe, privativamente, dentre outras, as seguintes atribuições:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: E
4: C
5: A