Questões de Concurso Público Câmara de Santa Maria Madalena - RJ 2016 para Procurador Jurídico

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Q740987 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Prazos são intervalos de tempo estabelecidos para que, dentro deles, sejam praticados atos jurídicos. Sendo processual a natureza do ato, ter-se-á um prazo processual.
(Câmara, Alexandre Freitas, O Novo Processo Civil Brasileiro, São Paulo: Atlas, 2015, p. 137)
Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q740988 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que respeita à liquidação de sentença, é correto afirmar que:
Alternativas
Q740989 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale, dentre as decisões abaixo elencadas, aquela que pode ser questionada por meio de agravo de instrumento, de acordo com as disposições expressas do Código de Processo Civil de 2015.
Alternativas
Q740990 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em processo que tramita sob o rito ordinário, Joana postula que o Município seja obrigado a arcar com um tratamento médico. As partes e o Ministério Público não pretendem a produção de outras provas. O Juízo determina, de ofício, a produção de prova pericial. Sobre o caso em questão, assinale a resposta correta.
Alternativas
Q740991 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
João, autor de demanda em face de Pedro, opõe embargos de declaração em face da sentença. Aduz que o Juízo não apreciou seu pedido de indenização por dano material, tão somente aquele concernente à compensação por dano moral. Em caso de acolhimento dos embargos, haverá, necessariamente, efeitos infringentes. Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: A
4: B
5: B