Questões de Concurso Público UNIFAI 2026 para Analista Jurídico
Foram encontradas 5 questões
Q4391258
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em ação ordinária de cobrança movida contra o Centro Universitário de Adamantina perante a Vara
Cível local, o procurador judicial da instituição foi intimado eletronicamente para contestar o pedido. A
decisão que determinou a citação com prazo de 15 (quinze) dias úteis foi considerada formalmente realizada
numa sexta-feira, dia útil de expediente forense normal.
De acordo com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam o tempo, a forma e a contagem dos prazos dos atos processuais, o primeiro dia da contagem do prazo processual para a apresentação da contestação é:
De acordo com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam o tempo, a forma e a contagem dos prazos dos atos processuais, o primeiro dia da contagem do prazo processual para a apresentação da contestação é:
Q4391259
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com o Código de Processo Civil, os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças,
decisões interlocutórias e despachos. O pronunciamento judicial de natureza decisória que não põe fim à
fase cognitiva do procedimento comum nem extingue a execução classifica-se como:
Q4391260
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em determinada ação judicial proposta contra o Centro Universitário de Adamantina (FAI), o magistrado
proferiu decisão desfavorável à instituição com fundamento em matéria jurídica sobre a qual não foi
concedida qualquer manifestação prévia ao seu corpo jurídico.
Ao proferir decisão sem dar à parte a oportunidade de se manifestar previamente sobre o fundamento utilizado, o magistrado violou de forma direta o princípio constitucional e processual da:
Ao proferir decisão sem dar à parte a oportunidade de se manifestar previamente sobre o fundamento utilizado, o magistrado violou de forma direta o princípio constitucional e processual da:
Q4391261
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No procedimento da declaração incidental de inconstitucionalidade disciplinado pelo Código de
Processo Civil, arguida a inconstitucionalidade de lei ou de ato normativo do poder público perante órgão
fracionário de Tribunal, este não submeterá a arguição ao plenário ou ao órgão especial quando:
Q4391262
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
À luz dos princípios constitucionais aplicados ao Processo Civil e das normas fundamentais do CPC, a
garantia constitucional que assegura a todos o direito de obter, em prazo razoável, a solução integral do
litígio, incluída a atividade satisfativa, corresponde expressamente ao princípio da:
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