João, aprovado em concurso público da Prefeitura Municipal de Abaré – BA, tomou posse no cargo de Agente Comunitário de Saúde (ACS) na USF ‘’Beta’’ na cidade de Abaré, depois de alguns meses já em exercício mudou-se para Ibó, distrito de abaré, localizado fora da área da comunidade em que atua, devido a razões estritamente pessoais.

Considerando o que dispõe a Lei nº 11.350/2006 sobre essa situação, assinale a opção correta: 

A Lei Federal 11.350/2006 consolida e rege a carreira dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE). De acordo com o Parágrafo Único desta Lei ela foi denominada da seguinte forma: