Em uma ação de territorialização em Abaré/BA, Chico – Agente Comunitário de Saúde do município, atende uma mulher vítima de violência doméstica. Nos termos expressos do parágrafo único do Art. 7º da Lei nº 8.080/1990, as mulheres vítimas de qualquer tipo de violência têm o direito de serem acolhidas e atendidas nos serviços do SUS. Assinale a alternativa correta que indica a garantia a ser observada.

Durante o cadastramento familiar no município de Abaré - BA, um Agente Comunitário de Saúde (ACS) visita uma residência na zona rural e encontra um morador que se recusa a fornecer os dados dos familiares, alegando preocupação com o sigilo das informações e afirmando que o cadastro "não muda nada no atendimento do posto". Diante dessa situação prática, considerando as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Lei nº 11.350/2006, assinale a conduta e o conceito corretos aplicáveis ao cadastramento territorial feito pelo ACS: