Conforme as diretrizes do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 11ª Edição), sob a ótica estritamente patrimonial, as receitas e as despesas públicas devem ser reconhecidas nos seguintes momentos, respectivamente:

No âmbito do setor público, a elaboração e a análise dos balanços e demonstrações contábeis subordinam-se às diretrizes da NBC TSP Estrutura Conceitual e aos padrões de evidenciação fiscal orientados pelo Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF 15ª Edição).
A respeito dos conceitos e da estrutura das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público, assinale a afirmativa correta:

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 e o MCASP, as Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) correspondem a compromissos gerados em exercícios findos para os quais o orçamento respectivo consignava crédito próprio, com saldo suficiente para atendê-los, que não se tenham empenhado na época própria, bem como a: