Questões de Concurso Público Prefeitura de São Sebastião do Alto - RJ 2024 para Cuidador Escolar
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I.Garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.
II.Assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.
Fonte: Lei n° 10.741/2003.
Quem tem obrigação sobre os itens I e II? Marque a alternativa CORRETA: