Suponha que, durante uma fiscalização municipal, tenha sido constatado que determinado empreendimento realizava atividade com potencial de gerar poluição atmosférica e lançamento de efluentes sem nenhum controle ambiental. Situações dessa natureza são classificadas pela legislação ambiental como atividades potencialmente poluidoras. Acerca do assunto, e de acordo com a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), considera-se atividade potencialmente poluidora aquela que

Suponha que, durante a fiscalização municipal, tenha sido constatado que uma construção estava sendo realizada às margens de um curso d’água natural, em área caracterizada como área de preservação permanente (APP). A proteção dessas áreas tem como objetivo preservar funções ambientais relevantes. Acerca da ocupação ou construção em APP, é correto afirmar que