O direito de deixar qualquer país é garantido, porém o regresso ao próprio país depende da condição política e jurídica do território, que pode limitar esse direito em casos de soberania restrita.

A liberdade de uma pessoa pode ser suprimida arbitrariamente em situações de instabilidade política, desde que a detenção seja comunicada aos tribunais nacionais competentes.

Todo ser humano acusado de um ato delituoso é presumido inocente até que sua culpa seja provada em julgamento, no qual lhe devem ser asseguradas as garantias de defesa, sendo vedada a aplicação de pena mais forte do que a prevista no momento da ação ou omissão.

A proteção contra a discriminação é garantida, salvo em distinções baseadas em opinião política ou origem nacional, que são critérios aceitáveis para a diferenciação de direitos em certos contextos. 

Ninguém será mantido em escravidão ou submetido à tortura, sendo ambas as práticas proibidas, à exceção dos casos de atos delituosos graves, para os quais a lei pode prever tratamento mais rigoroso como forma de punição.