Questões de Concurso Público SEAGRI-DF 2023 para Analista de Desenvolvimento e Fiscalização Agropecuária - Direito e Legislação

Foram encontradas 38 questões

Q2035293 Legislação Estadual
No que tange aos direitos de petição e de representação, conforme a Lei Complementar n° 840/2011, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2082850 Direito Administrativo
Suponha que um servidor público lotado em determinada secretaria de Estado tenha, de forma dolosa, utilizado, em obra particular, veículos pertencentes à secretaria, bem como o trabalho de demais servidores na referida obra.
Com base nas previsões legais contidas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q2082852 Legislação Estadual
Considerando o Decreto distrital nº 39.442/2018, que aprovou o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do Distrito Federal (Seagri-DF), assinale a alternativa correspondente a uma competência do secretário de Estado da Seagri-DF.
Alternativas
Q2082853 Regimento Interno
Com base no Regimento Interno da Secretaria de Estado da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri), assinale a alternativa que apresenta competências do gabinete.
Alternativas
Q2082864 Legislação Estadual
Acerca dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos da Lei Complementar no 840/2011, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
21: B
22: D
23: C
24: A
25: E