Questões de Concurso Público Instituto Rio Branco 2023 para Terceiro-Secretário da Carreira Diplomata - Manhã
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Segundo a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, de 1984, em nenhum caso podem ser invocadas circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência política, como justificativa para tortura.