O contingenciamento de recursos em função de políticas
macroeconômicas pode comprometer a implementação de
políticas públicas. Considerando o âmbito da Administração
Pública brasileira, assinale a alternativa que representa uma
exceção ao contingenciamento por encontrar vinculação
constitucional.
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A implementação de políticas públicas pode ser
operacionalizada por meio de diferentes instrumentos. Um
instrumento que compromete a legitimidade de uma política
pública quando utilizado, são as (os)
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