Questões de Concurso Público CRF-TO 2023 para Advogado

O ônus da prova incumbe ao reclamante quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito.

O depoimento das partes e das testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito obrigatoriamente por meio escrito.

Cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, salvo quando se tratar de inquérito, caso em que esse número poderá ser elevado a seis.

O documento em cópia oferecido para prova deverá obrigatoriamente ter sua autenticidade reconhecida pelo cartório competente, sob pena de desentranhamento dos autos.

As testemunhas só comparecerão à audiência mediante notificação ou intimação.