Questões de Concurso Público ADASA 2022 para Regulador de Serviços Públicos - Gestão e Regulação

A fiscalização da segurança da barragem do Lago Paranoá é atribuição da Adasa por situar-se em um rio de domínio distrital e tratar-se de um aproveitamento hidrelétrico. 

Uma barragem cujo reservatório tem capacidade de armazenar 4 milhões de metros cúbicos de água não se submete ao disposto na Lei nº 12.334/2010, caso não indique dano potencial médio ou alto, não armazene resíduos perigosos ou não apresente categoria de risco alto. 

O Plano de Ação de Emergência (PAE) é um dos instrumentos da Política de Manutenção e Conservação de Barragens (PMCB/DF), mediante a Lei Distrital n° 6.362/2019, mas não da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), por meio da Lei Federal n° 12.334/2010.

O cometimento de infrações de menor gravidade pode estar sujeito a multa com valor mínimo de 1 mil reais. 

A atribuição de fiscalizar a segurança da barragem cabe ao órgão que tem o domínio do recurso hídrico em que esta se encontra, nos termos dos arts. 20 e 26 da Constituição Federal. 

As perdas no sistema de abastecimento podem ser classificadas em perdas reais ou aparentes. Estas são assim denominadas por serem de mais fácil identificação.  

A pressão em redes de abastecimento de água normalmente é maior ao longo do dia, quando a demanda é maior, e mais baixa à noite. 

Um tratamento convencional de água é composto das seguintes etapas: coagulação e floculação, decantação, decomposição anaeróbia, filtração, desinfecção e fluoretação. 

A água subterrânea pode ser usada para abastecimento, porém normalmente é limitada a sistemas menores, com menor população atendida.  

No dimensionamento de redes de abastecimento, os fatores k1 e k2 referem-se à pressão máxima e às perdas por metro linear, respectivamente.