Questões de Concurso Público SES-DF 2020 para Enfermagem em Obstetrícia - Enfermagem

A Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência é o instrumento que orienta as ações do setor da saúde, voltadas a esse segmento populacional, e adota o conceito fixado pelo Decreto no 3.298/1999, que considera “deficiência – toda perda ou anormalidade de uma estrutura e (ou) função psicológica, fisiológica ou anatômica, que gere incapacidade para o desempenho de atividade, dentro do padrão considerado normal para o ser humano; deficiência permanente – aquela que ocorreu ou estabilizou-se durante um período de tempo suficiente para não permitir recuperação ou ter probabilidade de que s e altere, apesar de novos tratamentos; e incapacidade – uma redução efetiva e acentuada da capacidade de integração social, com necessidade de equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais para que a pessoa portadora de deficiência possa receber ou transmitir informações necessárias ao seu bem-es tar pessoal e ao desempenho de função ou atividade a ser exercida”. 

É competência da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República assessorar, direta e indiretamente, o presidente da República na formulação de políticas e diretrizes voltadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência e à promoção da sua integração à vida comunitária, o que inclui a promoção da acessibilidade.

Em conformidade com o documento Acessibilidade nas Unidades Básicas de Saúde, julgue os itens a seguir.