Questões de Concurso Público SEASTER - PA 2019 para Assistente Social

Foi encontrada 1 questão

Q968933 Direito Processual Penal
A Lei n° 11.340/2006, chamada Lei Maria da Penha, cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Para efeitos de proteção da lei, é considerada violência doméstica contra a mulher
Alternativas
Respostas
1: D