Questões de Concurso Público SEAD-PA 2019 para Perito Médico

Por mudança de função entende-se toda e qualquer alteração de atividade, posto de trabalho ou de setor que implique a exposição do trabalhador ao mesmo risco daquele a que estava exposto antes da mudança.

A avaliação clínica, no exame médico demissional, será obrigatoriamente realizada até a data da homologação, desde que o último exame médico ocupacional tenha sido realizado há mais de 135 dias para as empresas de grau de risco 1 e 2, e há mais de 90 dias para as empresas de grau de risco 3 e 4.

As empresas enquadradas no grau de risco 3 ou 4, segundo o quadro I da Norma Regulamentadora n° 4 (NR 4), poderão ampliar o prazo de dispensa da realização do exame demissional em até mais 135 dias, em decorrência de negociação coletiva assistida por profissional indicado de comum acordo entre as partes ou por profissional do órgão regional competente em segurança e saúde no trabalho.

Para cada exame médico realizado, o médico emitirá o atestado de saúde ocupacional (ASO) em três vias, e a primeira via do ASO deverá ser entregue ao trabalhador.

Os dados obtidos nos exames médicos, incluindo avaliação clínica e exames complementares, as conclusões e as medidas aplicadas deverão ser registrados em prontuário clínico individual, que ficará sob a responsabilidade do empregador.

Os prontuários clínicos deverão ser mantidos por período mínimo de cinco anos após o desligamento do trabalhador.

Outros exames complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos podem ser realizados somente se aprovados em negociação coletiva de trabalho.

A avaliação clínica, no exame médico admissional, deverá ser realizada no prazo máximo de um mês a contar da data em que o trabalhador assuma as respectivas atividades.

A avaliação clínica, no exame médico periódico, deve ser anual para trabalhadores menores de 18 anos de idade e maiores de 45 anos de idade, e a cada dois anos para trabalhadores entre 18 anos de idade e 45 anos de idade, quando não expostos a riscos ou a situações de trabalho que impliquem o desencadeamento ou o agravamento de doença ocupacional, e que não sejam portadores de doenças crônicas.

As empresas com mais de 25 empregados e até 50 empregados, enquadradas no grau de risco 1 ou 2, são obrigadas a indicar médico coordenador.

As empresas com até 25 empregados, enquadradas no grau de risco 1 e 2, são obrigadas a indicar médico coordenador.

Outros exames complementares usados normalmente em patologia clínica para avaliar o funcionamento de órgãos e sistemas orgânicos podem ser realizados a critério do médico coordenador ou encarregado, ou por notificação do médico agente da inspeção do trabalho, ou ainda decorrente de negociação coletiva de trabalho.

Os exames médicos realizados no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), que são o admissional, o periódico, o de retorno ao trabalho, o de mudança de função e o demissional, devem compreender avaliação clínica, abrangendo anamnese ocupacional e exame físico, excetuando-se o exame mental, que deve ser realizado por psiquiatra.

O exame médico de mudança de função será realizado 30 dias após a data da mudança.