Questões de Concurso Público BRB 2019 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

Trata-se de documento adotado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a comprovação da exposição aos agentes ambientais nocivos à saúde ou à integridade física do trabalhador. Seu objetivo é embasar a concessão da aposentadoria especial e os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Objetiva identificar a exposição aos agentes físicos, químicos, biológicos ou a associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física do trabalhador, podendo substituir o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA), a depender do detalhamento de informações nele constantes.

Deve ser elaborado e assinado pelo engenheiro de segurança do trabalho ou o médico do trabalho, devidamente habilitados nos respectivos conselhos de classe. Contém, entre outros aspectos, a informação a respeito da existência de proteção coletiva ou individual e recomendações acerca de sua adoção no estabelecimento/posto de trabalho.

Tem validade de três a cinco anos, a depender do grau de risco da atividade. Deve ser atualizado sempre que ocorrer qualquer alteração no ambiente de trabalho ou na própria organização.

De acordo com a Lei n° 8.213/1991, sua elaboração não é obrigatória para empresas de pequeno porte e grau de risco baixo.

Para sua elaboração, é necessária diligência no local, constituída basicamente de apuração fática (obtenção de informações acerca do histórico funcional do trabalhador, suas atividades e seus locais de trabalho) e inspeção do ambiente laboral (realização das avaliações técnicas qualitativas e quantitativas).

Por serem documentos técnicos mais objetivos, nesses laudos devem constar basicamente a descrição das atividades desenvolvidas no trabalho, a identificação da situação perigosa e (ou) insalubre e o percentual ao qual o trabalhador faz jus.

Os profissionais habilitados para desenvolver os laudos são os engenheiros de segurança, médicos do trabalho, técnicos em segurança e enfermeiros do trabalho.

Devem ser elaborados necessariamente por componentes do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) ou, mediante situações de denúncia, por técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego.

Eles podem ser substituídos pelo Laudo Técnico de Condições de Ambientais do Trabalho (LTCAT), a depender do respectivo nível de detalhamento.

Se as condições de ambiente tornarem-se desconfortáveis, em virtude de instalações geradoras de frio ou de calor, será obrigatório o uso de vestimenta adequada para o trabalho em tais condições ou de capelas, anteparos, paredes duplas, isolamento térmico e recursos similares, de forma que os empregados fiquem protegidos contra as radiações térmicas.

Serão consideradas atividades ou operações perigosas aquelas que, por sua natureza, suas condições ou seus métodos de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de tolerância fixados em razão da natureza e da intensidade do agente e do tempo de exposição aos seus efeitos.

A interdição ou o embargo poderão ser requeridos pelo serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho, cabendo recurso em até 15 dias.

Será obrigatório exame médico por conta do empregador: na admissão e na demissão.

A inspeção será realizada anteriormente ao início das atividades e, anualmente, para atualização.