Questões de Concurso Público BRB 2019 para Engenheiro de Segurança do Trabalho

O Decreto n° 7.602/2011 instituiu a Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho (PNSST) visando atender aos princípios da Convenção no 155 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), promulgada pelo Decreto n° 1.254/1994. Nela, constam atribuições e princípios básicos a respeito do tema. Com relação a isso, assinale a alternativa correta.

Por ser um membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Brasil, além de contar com legislação própria a respeito do assunto, compromete-se a seguir as determinações das Convenções da OIT, ratificadas pelo próprio País. Nesse contexto, acerca de trabalho em turno noturno, assinale a alternativa correta.

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) é responsável pela formulação e aplicação das normas internacionais do trabalho na forma de convenções e recomendações. Nesse contexto, de acordo com a Convenção n° 19 – Igualdade de Tratamento (Indenização por Acidente de Trabalho), assinale a alternativa correta.