Questões de Concurso Público SES-DF 2018 para Técnico em Comunicação Social

Trata-se da norma que consolidou a regulamentação da área de telecomunicações e radiodifusão no Brasil. Foi promulgado pelo Congresso Nacional em 1962 e derrubado pelo Supremo Tribunal Federal em 2009, no julgamento da Lei de Imprensa.

Para os efeitos do CBT, constituem serviços de telecomunicações a transmissão, emissão ou recepção de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza, por fio, rádio, eletricidade, meios óticos ou qualquer outro processo digital.

Aprimorado com a Constituição de 1988, constitui uma legislação considerada avançada, em termos mundiais.

Define a telefonia como o processo de telecomunicação destinado à transmissão da palavra falada ou de sons.

Elege-se o presidente do Conselho Nacional de Telecomunicações pelos integrantes deste, em votação secreta.

Há canais que contam com uma participação menos direta da sociedade no controle dos respectivos conteúdos, via espaços como ouvidorias, audiências e consultas públicas.

O financiamento não pode ser considerado um dos pilares da autonomia que caracteriza a comunicação pública, uma vez que as empresas que atuam nessa modalidade têm forte dependência desse setor.

Um dos marcos históricos da comunicação pública no Brasil é a campanha realizada por Oswaldo Cruz para a erradicação da febre amarela no País, utilizando-se de filmes, inserções em rádios e jornais impressos para divulgar a mensagem sanitarista.

No Brasil, após quase duas décadas de debates, finalmente consolidou-se como a comunicação feita por órgãos de governo.

Trata-se da comunicação que se contrapõe àquela realizada por empresas privadas.