Questões de Concurso Público SES-DF 2018 para Farmacêutico Bioquímico - Farmácia

Suponha que o pai de um farmacêutico responsável técnico de uma farmácia do serviço público de saúde faleceu em um acidente de carro. Por isso, o farmacêutico precisou se deslocar às pressas para outra cidade, deixando a farmácia em que trabalha sem um farmacêutico que legalmente o substitua. Segundo o Código de Ética da Profissão Farmacêutica (Resolução CFF no 596/2014), e considerando a situação apresentada, assinale a alternativa correta.

Considere que, em razão da ilegibilidade da receita, um medicamento sujeito a controle especial foi manipulado na concentração de 15 mg do princípio ativo por cápsula em vez de 15 mcg por cápsula, para um tratamento com duração de 30 dias. Em decorrência das doses elevadas, o paciente começou a sofrer efeitos colaterais, foi internado e, posteriormente, foi a óbito por intoxicação. A manipulação ocorreu na ausência do farmacêutico, por um técnico em farmácia. Acerca desse assunto e considerando a Lei Federal no 5.991/1973, o Decreto no 74.710/1974 (que a regulamenta) e a RDC Anvisa no 67/2007, assinale a alternativa correta.

A Lei Federal no 3.820/1960 criou o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e os Conselhos Regionais de Farmácia (CRF). Tais conselhos foram criados para garantir os princípios de ética e disciplina da classe farmacêutica. Com relação a essa lei, assinale a alternativa correta.

O Decreto no 85.878/1981, que regulamenta a Lei Federal no 3.820/1960, trata do exercício profissional farmacêutico, estabelecendo as respectivas atribuições, privativas ou não. Considerando as diferentes atribuições do profissional farmacêutico previstas nesse decreto, assinale a alternativa correta.

Quanto à Portaria SVS/MS no 344/1998, que aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial, assinale a alternativa correta.