Questões de Concurso Público SES-DF 2018 para Estatístico

A data em que o fato se tornou conhecido pela chefia da repartição onde ele ocorreu, pela chefia mediata ou imediata do servidor, ou pela autoridade competente para instaurar sindicância ou processo disciplinar é o que define quando o prazo de prescrição começa a correr.

O prazo de prescrição das infrações puníveis com advertência é de dois anos.

Os prazos de prescrição previstos na lei penal nunca são aplicados às infrações disciplinares capituladas também como crime.

As infrações puníveis com demissão são imprescritíveis.

A instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.

fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

preservar a fauna, a flora e o cerrado.

zelar pela guarda da Constituição Federal.

combater as causas da pobreza, a subnutrição e os fatores de marginalização.

dispor quanto à utilização de vias e logradouros públicos.