Questões de Concurso Público CFM 2018 para Advogado

A capacidade civil da pessoa natural constitui a aptidão para adquirir direitos e exercer por si, ou por outrem, atos da vida civil; a incapacidade é uma restrição legal ao exercício desses atos. Acerca desse conceito, assinale a alternativa correta.

Que tipo de defeito do negócio jurídico ocorre quando alguém se obriga, em razão de necessidade ou inexperiência, a uma prestação manifestamente desproporcional?