Questões de Concurso Público PC-DF 2016 para Perito Criminal - Ciências Biológicas

Foram encontradas 4 questões

Q650816 Direito Ambiental
A Lei nº 9.605/1998 dispõe acerca das sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. A respeito dessa lei, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q650817 Direito Ambiental
As unidades de conservação (UC) são espaços territoriais, incluindo os respectivos recursos ambientais, com características naturais relevantes, que têm a função de assegurar a representatividade de amostras significativas e ecologicamente viáveis das diferentes populações, dos habitats e dos ecossistemas do território nacional e das águas jurisdicionais, preservando o patrimônio biológico existente. 

Acerca das unidades de conservação e da Lei nº  9.985/2000, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q650818 Direito Ambiental

A Lei de Biossegurança tenta regulamentar duas polêmicas de uma só vez: a produção e a comercialização de organismos geneticamente modificados e a pesquisa com células-tronco.

 

A Lei nº 11.105/2005 − Lei de Biossegurança − estabelece normas de segurança e mecanismos de fiscalização de atividades que envolvam organismos geneticamente modificados – OGM e seus derivados, além de dar outras providências. No que se refere a essa lei, assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q650819 Direito Ambiental

    Até o advento da Lei nº  5.197/1967 − Lei de Proteção à Fauna −, os delitos contra a fauna eram tratados como crimes contra a propriedade, e os animais eram avaliados tão-somente com base em valores de mercado absolutamente dissociados da importância da fauna silvestre para a manutenção dos ecossistemas.

    No âmbito do direito civil, os animais eram considerados coisas sem dono e passíveis de apropriação a partir das modalidades de aquisição descritas nos artigos 592 e 598 do Código Civil de 1916.

     Somente após o advento da Lei de Proteção à Fauna, a fauna silvestre passou a ser considerada um bem de uso comum do povo, sob a titularidade imediata da União e não mais do caçador, como previa o artigo 595 do Código Civil de 1916. 


Considerando as informações do texto, quanto a esse tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: B
4: A