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IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa
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Q401508

Direito Administrativo Lei nº 8.112-1990 - Regime jurídico dos servidores públicos federais , Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Provas: IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Área Administrativa | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Operação de Computador | IADES - 2014 - TRE-PA - Técnico Judiciário - Programador de Computador |

Q401508 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta uma hipótese que o Estatuto do Servidor Público Federal considera apenas para fins de aposentadoria e de disponibilidade.

Alternativas

O exercício de cargo em comissão ou equivalente, em órgão ou entidade dos Poderes dos estados, dos municípios ou do Distrito Federal.

A participação em programa de treinamento regularmente instituído ou em programa de pós- graduação stricto sensu no País, conforme dispuser o regulamento.

O tempo de serviço relativo a tiro de guerra.

A participação em competição desportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional, no País ou no exterior, conforme disposto em lei específica.

O estudo no exterior, quando autorizado o afastamento, conforme dispuser o regulamento.

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Q401509

Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 , Responsabilidades do servidor ,

Q401509 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica a conduta que tem, no processo administrativo disciplinar instituído pela Lei no 8.112/1990, a previsão expressa da aplicação originária da sanção de advertência.

Alternativas

Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

Manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau civil.

Atuar como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau e de cônjuge ou companheiro.

Utilizar pessoal ou recursos materiais da repartição em serviços ou atividades particulares.

Cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias.

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Q401511

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Pará , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará ,

Q401511 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

As decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) são irrecorríveis, salvo nas hipóteses expressamente indicadas. Quanto aos recursos em geral, eles são especiais ou ordinários, conforme disposição do respectivo Regimento Interno. Acerca do tema, é correto afirmar que um recurso considerado especial é o das decisões que

Alternativas

divergirem na interpretação de lei, desde que entre mais de dois Tribunais Eleitorais.

versarem sobre inelegibilidade ou expedição de diplomas nas eleições federais e estaduais.

forem proferidas contra disposição expressa da Constituição Federal ou de lei.

anularem diplomas ou decretarem a perda de mandatos eletivos federais ou estaduais

denegarem habeas corpus, mandado de segurança, habeas data ou mandado de injunção.

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Q401512

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Pará , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará ,

Q401512 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Conforme previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa que indica uma competência desse Tribunal, que expressamente independe de distribuição.

Alternativas

A regulamentação da legislação eleitoral e partidária.

A designação de serventias para os cartórios eleitorais de cada zona.

A criação de zona eleitoral e quaisquer outras alterações na respectiva organização

As hipóteses de fraude em proporção comprometedora no alistamento eleitoral.

Os pedidos de veiculação de propaganda partidária gratuita, em inserções regionais, na programação das emissoras de rádio e televisão.

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Q401513

Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs) Tribunal Regional Eleitoral do Pará , Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral do Pará ,

Q401513 Legislação dos Tribunais Eleitorais (TSE e TREs)

Em relação às sessões do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA), assinale a alternativa correta.

Alternativas

No período compreendido entre 90 dias antes e 90 dias depois das eleições, que se realizarem em todo o País, elevar-se-á, até oito, o número de sessões ordinárias mensais.

Durante o funcionamento das sessões, o uso das vestes talares, obrigatório, é restrito aos membros do Tribunal, ao procurador regional e aos advogados.

Inexistindo número legal para realização das sessões, prorrogar-se-á sua abertura por 15 minutos.

A publicação da pauta de julgamento no órgão oficial, salvo as hipóteses previstas em lei e respectivo Regimento, antecederá 48 horas à sessão em que os processos devem ser julgados e será anotada nos autos.

No julgamento da ação penal, a acusação e a defesa terão, sucessivamente, nessa ordem, prazo de uma hora para sustentação oral.

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Respostas

11: C

12: A

13: C

14: B

15: E

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