Questões TRE-PA 2014 para Analista Judiciário - Área Judiciária

Q366522

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366522 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dacompetência regida pelo Código Processual Civil, assinale a alternativa correta.

Determina-se a competência no momento da sentença.

São relevantes, em qualquer caso, as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente ao ajuizamento da ação.

As causas cíveis serão processadas e decididas, ou simplesmente decididas, pelos órgãos jurisdicionais, nos limites de sua competência, ressalvada às partes a faculdade de instituírem juízo arbitral.

A autoridade judiciária estrangeira é competente quando o réu estrangeiro estiver domiciliado no Brasil.

A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro do domicílio do autor.

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Q366526

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: TRE-PA Prova: IADES - 2014 - TRE-PA - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q366526 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta quantoàs modificações da competência segundo o CPC.

A competência em razão do valor da causa não se modifica pela conexão.

A competência em razão do território não se modifica pela continência.

Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

Reptam-se conexas duas ou mais ações, quando lhes for comum o objeto ou a causa de pedir.

Ocorrendo separadamente ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, considera-se prevento aquele juiz que sentenciou primeiro.

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