Questões de Concurso Público SEAP-DF 2014 para Analista - Direito

Em regra, a validade da declaração de vontade dependerá de forma especial.

Nas declarações de vontade, será atendida mais a intenção nelas consubstanciada que o sentido literal da linguagem.

Os negócios jurídicos devem ser interpretados conforme a boa-fé e os usos do lugar de sua execução.

A impossibilidade inicial do objeto invalida o negócio jurídico, mesmo sendo relativa.

A escritura pública é essencial á validade dos negócios jurídicos que visem á constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a 20 vezes o maior salário mínimo vigente no País.

São úteis as benfeitorias que têm por fim conservar o bem ou evitar que ele se deteriore.

Não são singulares os bens que, reunidos, se consideram de per si , independentemente dos demais.

São pertenças os bens que, não constituindo partes integrantes, se destinam, de modo duradouro, ao uso, ao serviço ou ao aformoseamento de outro.

Os negócios jurídicos que dizem respeito ao bem principal abrangem as pertenças.

São úteis as benfeitorias de mero deleite ou recreio, que não aumentam o uso habitual do bem, ainda que o tornem mais agradável ou sejam de elevado valor.