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Q385367

Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q385367 Direito Civil

A respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.

A menoridade cessa aos dezoito anos de idade incompletos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.

A legislação civil, com o intuito de evitar o anonimato, não protege o pseudônimo e, em razão disso, não há de se cogitar em ofensa a direito da personalidade, no caso em exame.

A interdição do pródigo refere-se à prática de atos pessoais.

Em se tratando de morto, não terá legitimação para demandar perdas e danos, bem como outras medidas, visando fazer cessar ameaça ou lesão a direitos da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

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Q385368

Direito Civil Direito das Obrigações , Inadimplemento das Obrigações , Adimplemento, Modalidades de Pagamento e Extinção das Obrigações ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q385368 Direito Civil

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, reputa-se o devedor em mora, desde a citação do réu da ação de ressarcimento.

No tocante à cláusula penal, é correto afirmar que quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à execução completa dessa obrigação.

O direito do credor às perdas e danos pela imperfeição, no cumprimento da obrigação, exclui os juros legais não estipulados no contrato.

O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.

Incorre na cláusula penal, se provado dolo e prejuízo, qualquer devedor que deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

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Q385369

Direito Civil Contratos em Geral , Vícios Redibitórios e Evicção ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: UFBA Provas: IADES - 2014 - UFBA - Advogado | IADES - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q385369 Direito Civil

A respeito de evicção e vícios redibitórios, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É vedado às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção, pois decorre de lei.

O alienante responde pela evicção, mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.

A garantia dos vícios redibitórios aplica-se aos contratos comutativos, aleatórios, gratuitos ou onerosos e às doações com encargo, devendo os defeitos existir ao tempo do contrato, tornar a coisa imprópria ao uso ou diversa da pretendida pelo adquirente ou, ainda, diminuir-lhe o valor.

desconhecimento do alienante é indiferente e deverá restituir o que recebeu com perdas e danos, tal como o que sabia do vício ou defeito da coisa ao tempo do negócio.

As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, não serão pagas pelo alienante.

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Q422826

Direito Civil Defeitos do Negócio Jurídico , Parte Geral ,

Ano: 2014 Banca: IADES Órgão: EBSERH Prova: IADES - 2014 - EBSERH - Advogado |

Q422826 Direito Civil

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ocorre a lesão quando uma pessoa, em premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo-se, para a sua configuração, ainda, o dolo de aproveitamento, conforme a doutrina majoritária.

A coação consiste na ameaça do exercício normal de um direito, assim como o simples temor reverencial.

A nulidade do negócio jurídico, realizado em fraude contra credores, é subjetiva, de forma que, para a sua tipificação, deve ser provada a intenção de burlar o mandamento legal.

O vício que macula a declaração de vontade, sendo tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens, é de coação.

Se um terceiro não interessado quitar um débito alheio, em nome próprio, sem consentimento do devedor ou com a sua oposição, ele se sub-roga nos direitos do credor, pois não poderá requerer o reembolso do que, voluntariamente, pagou.

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Respostas

1: A

2: D

3: B

4: D

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