De acordo com a Lei Nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 e suas alterações, analise as afirmativas abaixo em relação às competências da Direção Municipal do SUS:

I – Participar da definição de normas e mecanismos de controle, com órgão afins, de agravo sobre o meio ambiente ou dele decorrentes, que tenham repercussão na saúde humana.

II – Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.

III – Estabelecer critérios, parâmetros e métodos para o controle da qualidade sanitária de produtos, substâncias e serviços de consumo e uso humano.

IV – Promover articulação com os órgãos educacionais e de fiscalização do exercício profissional, bem como com entidades representativas de formação de recursos humanos na área de saúde.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 8.142/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), qual é o principal instrumento de participação da comunidade na gestão do SUS em todos os níveis de governo?