Questões de Concurso Público Prefeitura de Iturama - MG 2024 para Agente de Fiscal de Obras e Posturas

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Q3380637
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Dos requisitos urbanísticos para loteamento ,
Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q3380637 Direito Urbanístico
De acordo com a Lei n° 6766 que dispões sobre o Parcelamento do Solo Urbano, não será permitido o parcelamento do solo nas seguintes situações, exceto: 
Alternativas
Q3380640
Direito Urbanístico Direito de Construir , Licença para construir e limitações urbanísticas ao direito de construir ,
Ano: 2024 Banca: HL Órgão: Prefeitura de Iturama - MG Prova: HL - 2024 - Prefeitura de Iturama - MG - Agente de Fiscal de Obras e Posturas |
Q3380640 Direito Urbanístico
Qual é o instrumento que permite à administração municipal exercer o controle e a fiscalização do espaço edificado e seu entorno, considerando aspectos de localização no terreno e observância dos padrões de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações?
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
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