Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações. 

Implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação. 

Não é dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying). 

Dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores.