Questões de Concurso Público Prefeitura de Guarapari - ES 2021 para Biólogo
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2021
Banca:
GUALIMP
Órgão:
Prefeitura de Guarapari - ES
Prova:
GUALIMP - 2021 - Prefeitura de Guarapari - ES - Biólogo |
Q2002771
Direito Ambiental
O Decreto nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, e
estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
De acordo com “Art. 24 Matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre,
nativos ou em rota migratória, sem a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente,
ou em desacordo com a obtida podemos afirmar que: