Cada Conselho Escolar tem suas ações respaldadas através do seu próprio Estatuto, que
normatiza a quantidade de membros, formas de convocação para as reuniões ordinárias e
extraordinárias, como é realizado o processo de renovação dos conselheiros, dentre outros assuntos
que competem a essa instância. Neste sentido, cabe aos conselhos escolares, EXCETO: