Questões de Concurso Público Prefeitura de Conceição de Macabu - RJ 2020 para Procurador

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Q1616451 Direito Administrativo
Ao entrar em exercício, o servidor efetivo, nomeado para o cargo, ficará sujeito ao estágio probatório pelo período de 36 meses, período em que ficará em avaliação para o desempenho do cargo. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que será observado o seguinte fator.
Alternativas
Q1616454 Direito Administrativo
A modalidade de licitação convite, regulada pela Lei de Licitações nº 8.666 de 1993, é determinada em função de seu limite, tendo em vista o valor estimado de contratação para obras e serviços de engenharia de:
Alternativas
Q1616456 Direito Administrativo
Com observância a Lei 8.666 de 1993, que regula as Licitações e Contratos, nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem, a licitação será:
Alternativas
Q1616474 Direito Administrativo
A Constituição Federal de 1988 estabelece que incumbe ao Poder Público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. De acordo com o texto constitucional, é certo dizer que o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão deve ser disposto em:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: A