Questões Prefeitura de Areal - RJ 2019 para Professor Ensino Fundamental 6º a 9º Ano - Geografia

Q1618737

Q1618737 Pedagogia

Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios prestarão contas dos recursos dos Fundos de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) conforme:

Os procedimentos adotados pelos Tribunais de Contas competentes, observada a regulamentação aplicável.

Cada saque for realizado, devendo ser apresentado o motivo, a aplicabilidade e o resultado final.

Estabelecido pelo Ministério da Educação em suas inspetorias realizadas a cada seis meses.

Os gestores institucionais considerarem conveniente, não podendo extrapolar um intervalo de dois anos entre cada prestação de contas.

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