Questões Câmara de Nova Venécia - ES 2018 para Técnico Legislativo

Q2028983

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2028983 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal, é INCORRETO afirmar que:

É assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.

A lei punirá qualquer discriminação atentatória dos direitos e liberdades fundamentais.

A lei relativizará o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

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