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GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo
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Q2029007

Redação Oficial Fundamentos da Elaboração Normativa , Questões Fundamentais da Elaboração Normativa , Desenvolvimento de uma Lei ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2029007 Redação Oficial

De acordo com as técnicas de elaboração, redação e alteração das leis, é correto afirmar que:

Alternativas

A ementa deverá explicitar, de modo conciso e sob a forma de título, o objeto da lei.

A epígrafe indicará o órgão ou instituição competente para a prática do ato.

Cada lei poderá versar sobre mais de uma matéria, independentemente da afinidade, pertinência ou conexão entre elas

A vigência da lei deve ser indicada de forma expressa em seu preâmbulo.

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Q2029008

Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos , Fundamentos da Elaboração Normativa , Técnica Legislativa ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2029008 Redação Oficial

São princípios que devem orientar a articulação dos textos legais, EXCETO:

Alternativas

Os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e as alíneas em itens.

Os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por numeração ordinal até o nono e cardinal a partir deste.

O agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte.

As Subseções e Seções serão identificadas em algarismos romanos, grafadas em letras minúsculas e postas em negrito ou caracteres que as coloquem em realce.

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Q2029009

Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos , O Processo Legislativo , Procedimento Legislativo ,

Ano: 2018 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Nova Venécia - ES Prova: GUALIMP - 2018 - Câmara de Nova Venécia - ES - Técnico Legislativo |

Q2029009 Redação Oficial

Assinale a alternativa correta:

Alternativas

A alteração da lei poderá ser feita mediante reprodução integral em novo texto, revogação parcial ou por meio de substituição, no próprio texto, do dispositivo alterado ou acréscimo de dispositivo novo.

A consolidação das leis consiste na compilação de todas as leis pertinentes a determinada matéria em um único diploma legal, independentemente da revogação formal das leis incorporadas, o que se dá de forma tácita.

Os projetos de lei de consolidação não poderão alterar a colocação e numeração dos artigos consolidados.

A apreciação dos projetos de lei de consolidação pelo Poder Legislativo será feita na forma determinada em Decreto Legislativo específico.

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Respostas

1: A

2: B

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Questões de Concurso Público Câmara de Nova Venécia - ES 2018 para Técnico Legislativo

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