Questões de Concurso Público Prefeitura de São Bernardino - SC 2021 para Professor de Ensino Fundamental - Pedagogia

De acordo com o ECA, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso. ( ) Em seu Art. 1º diz que Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. ( ) No Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. ( ) Já no Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Assinale a alternativa que contêm a sequência correta.

A Lei Nº 8.069 dispõe sobre:

A Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é de: