Questões de Concurso Público Prefeitura de Irati - SC 2021 para Professor de Educação Infantil

A Lei nº 8.069 dispõe sobre:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, marque “V” para verdadeiro e “F” para falso.
( ) Em seu Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.
( ) No Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
( ) No Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Assinale a alternativa correta.

A Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências é de: