Questões de Concurso Público Prefeitura de Entre Rios - SC 2021 para Professor de Educação Especial

Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. 

Leia atentamente cada artigo abaixo.

I. No Art. 1º diz que Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente.

II. No Art. 2º. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.

III. Já no Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Assinale a alternativa correta.

Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. 

A Lei Nº 8.069 é de: 

Responda a questão de acordo com o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente. 

A Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente é de: