Questões de Concurso Público EMATER-MG 2018 para Assessor Jurídico

Foram encontradas 5 questões

Q943074 Direito Administrativo
É correto afirmar que as pessoas jurídicas de direito privado estão corretamente indicadas em
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Q943075 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, e institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial quando
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Q943078 Direito Administrativo

Associe as colunas relacionando corretamente a modalidade de licitação à sua respectiva característica.


MODALIDADES DE LICITAÇÃO

(1) Concorrência

(2) Tomada de preços

(3) Convite

(4) Concurso

(5) Leilão


CARACTERÍSTICAS DAS MODALIDADES

( ) Quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

( ) É a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

( ) Quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

( ) Quaisquer interessados para a escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

( ) Interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e chamados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade, que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.


A sequência correta desta associação é

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Q943081 Direito Administrativo
É correto afirmar que os contratos regidos pela Lei nº 8.666/93 poderão ser alterados, com as devidas justificativas, unilateralmente pela Administração quando
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Q943082 Direito Administrativo

Complete corretamente as lacunas do texto a respeito do conceito de empresa pública.


Empresa pública é uma pessoa jurídica de direito____________________, integrante da Administração ____________________ do Estado, criada por ____________________, sob qualquer forma jurídica adequada a sua natureza, para que o Governo exerça atividades gerais de ____________________ ou, em certas situações ____________________.


A sequência que preenche corretamente as lacunas do texto é

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Respostas
1: B
2: C
3: A
4: B
5: B