Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Planalto - GO 2026 para Assistente Social

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Q3958808 Direito Constitucional
Analise as afirmações a seguir sobre o processo de criação de novos municípios goianos nas décadas de 1980 e 1990 e em seguida marque (V) para as alternativas verdadeiras ou (F) para as falsas.

(   ) A Constituição Federal de 1988 ampliou a autonomia política e administrativa dos municípios, permitindo que localidades como Novo Planalto conquistassem sua emancipação.

(   ) Um dos principais desafios enfrentados pelos novos municípios foi a limitação de receitas próprias, o que gerou dependência de repasses estaduais e federais para custeio das despesas públicas.

(   ) A emancipação de municípios como Novo Planalto, Campinaçu e Bonópolis refletiu o movimento nacional de descentralização administrativa e buscou aproximar a gestão pública das comunidades locais.

(   )  A descentralização política favoreceu o fortalecimento da gestão local e o acesso direto a programas federais, embora muitas prefeituras recém-criadas tenham enfrentado carência de infraestrutura e de pessoal técnico qualificado.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q3958811 Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988 inaugurou um novo paradigma jurídico e político no Brasil, estruturando o Estado Democrático de Direito e consolidando a redemocratização após o regime militar. Os artigos 1º a 5º estabelecem os fundamentos da República, seus objetivos fundamentais e os direitos e garantias individuais e coletivos, constituindo o núcleo axiológico da ordem constitucional brasileira. Com base nesses dispositivos constitucionais, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C